CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Projetos de Lei (223)

Nº 60/2025 - 07/03/2025 - Disciplina a realização de festas e eventos em logradouros como praças e ruas, no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 48/2025 - 28/02/2025 - “Dispõe sobre o questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 47/2025 - 28/02/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Semana Mãe+ no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 38/2025 - 21/02/2025 - Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 37/2025 - 21/02/2025 - .

Nº 36/2025 - 21/02/2025 - “ Fica criado o Festival Cine Favela no Município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 35/2025 - 21/02/2025 - “Fica criado o Memorial da Migração Nordestina na Cidade de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 34/2025 - 21/02/2025 - “Dispõe sobre o cadastro municipal de profissionais com deficiência no município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 32/2025 - 21/02/2025 - “Dispõe sobre a oficialização do nome “Avenida dos Três Poderes” ao novo acesso no município de Itapevi e dá outras providências.”

Nº 31/2025 - 21/02/2025 - “Dispõe sobre a denominação de “Escola do Futuro de Tempo Integral Virgínia Soares” a escola do futuro a ser construída na região do Jardim Julieta, no município de Itapevi, e dá outras providências.”

Nº 30/2025 - 21/02/2025 - “Dispõe sobre a denominação de “Escola do Futuro de Tempo Integral Virgínia Sores” a escola do futuro a ser construída na região do Jardim Julieta, no município de Itapevi, e dá outras providências.”

Nº 12/2025 - 27/01/2025 - Estabelece que todo Projeto Legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nº 142/2024 - 26/11/2024 - Autoriza o poder executivo a criar por meio de critérios de oportunidade e conveniência a criação de espaços culturais nos viadutos da cidade, e dá outras providências.

Nº 141/2024 - 26/11/2024 - Denomino a escola do futuro do bairro jardim cruzeiro, que passará a ser Escola do Futuro de Tempo Integral Robson Dias Campos, e dá outras providências.

Nº 140/2024 - 26/11/2024 - Dispõe sobre a denominação da Associação (ONG OF GRACE), localizada na Rua Claro de Camargo Ribeiro, no Bairro Amador Bueno, Itapevi –SP, que passará a ser declarada como uma utilidade pública, e dá outras providencias.

Nº 136/2024 - 13/11/2024 - Dispõe sobre a denominação da Via Cirrus no bairro Parque Mira Flores, que passará a se chamar Rua Adelino de Souza Santos, e dá outras providências.

Nº 105/2024 - 09/08/2024 - Autoriza o poder executivo a criar por meio de critérios de oportunidade e conveniência uma Orquestra Municipal, em Itapevi e dá outras providências.

Nº 104/2024 - 09/08/2024 - Autoriza o poder executivo a criar por meio de critérios de oportunidade e conveniência a Criação de uma Escola Livre de Arte Urbana, e dá outras providências.

Nº 103/2024 - 09/08/2024 - Autoriza o poder executivo a criar por meio de critérios de oportunidade e conveniência uma Companhia de Teatro na cidade de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 102/2024 - 09/08/2024 - Autoriza o poder executivo a criar por meio de critérios de oportunidade e conveniência uma Companhia de Dança na cidade de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 81/2024 - 21/06/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Nigéria no bairro Chácaras Monte Serrat, que passará a se chamar Ana Pereira dos Santos, e dá outras providências

Nº 80/2024 - 21/06/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Nigéria, no bairro Chácaras Monte Serrat, que passará a se chamar Ana Pereira dos Santos, e dá outras providências.

Nº 60/2024 - 10/05/2024 - Altera a Lei 3.068, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a denominação da Escola do Futuro localizada no bairro Amador Bueno, que passará a se chamar Escola do Futuro - Educação de Tempo Integral - "Padre Gerard" - unidade Amador Bueno, e dá outras providências.

Nº 59/2024 - 10/05/2024 - Altera a Lei 3.068, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a denominação da Escola do Futuro localizada no bairro Amador Bueno, que passará a se chamar Escola do Futuro - Educação de Tempo Integral - "Padre Gerard" - unidade Amador Bueno, e dá outras providências.

Nº 44/2023 - 28/02/2023 - “Fica autorizado o poder executivo instituir no calendário anual de eventos município de Itapevi, o ITAPEVI ROCK FEST, a ser comemorado no mês de agosto e da outras providencias”

Nº 31/2023 - 07/02/2023 - “Concede denominação de “Laerte Casagrande“ ao equipamento público (Arena Mirante”), situada na Rua Alameda Vicente Cocozza, Bairro Jardim Sorocabana”.

Nº 18/2023 - 31/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, O DIA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 16/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, A VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 15/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO RECONHECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICIPIO DE ITAPEVI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 14/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, O PROGRAMA VIZINHANÇA EM GUARDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 13/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR NO AMBITO DO MUINICIPIO DE ITAPEVI, O PROGRAMA SALVE IDOSO - SISTEMA DE AVISO LEGAL DE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO CONTRA A PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 12/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, O PROGRAMA MINHA COMUNIDADE MAIS BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 11/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A MEDALHA DO JUBILEU DE PRATA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 10/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÕES, QUE SERÁ COMPATÍVEL, ANUALMENTE, COM A SEMANA DA CULTURA CRISTÃ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 9/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, O DIA "PEDALADA ROSA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 8/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, O DIA DA CELEBRAÇÃO DO GLOBAL RUNNING DAY`, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 7/2023 - 30/01/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Estrada das Ostras no bairro Chácaras Monte Serrat para rua José Guedes dos Santos, e dá outras providências. ”

Nº 6/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNCIPIO DE ITAPEVI, O CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 5/2023 - 30/01/2023 - “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO AMBITO DO MUNCIPIO DE ITAPEVI, A CAMPANHA FEVEREIRO VIOLETA, DESTINADA AO COMBATE E A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 199/2022 - 24/11/2022 - "Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos de Itapevi - AFUPI".

Nº 187/2022 - 17/11/2022 - “Dispõe sobre a Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Cantata de Comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. ”

Nº 186/2022 - 17/11/2022 - “Dispõe sobre a Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Cantata de Dia de Mães. ”

Nº 185/2022 - 17/11/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO, CAMPEONATO COPA DAS ARENINHAS EM TODOS OS BAIRROS QUE DISPÕE DESTE DISPOSITIVO DE LAZER”

Nº 141/2022 - 01/09/2022 - SÚMULA “ Denomina Praça do Nordestino Deputado José Masci de Abreu, à atual Praça do Nordestino localizada na Avenida Feres Nacif Chaluppe nº102, no loteamento COHAB Setor D, e dá outras providencias”.

Nº 121/2022 - 23/06/2022 - “Concede denominação de “Rene Monteiro Lopes“ ao equipamento público (Areninha Vila Gióia”), situada na Rua Alfa, s/n - CDHU, no bairro Vila Gióia”.

Nº 120/2022 - 22/06/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA EM COMEMORAÇÃO DO EVENTO “SKATE DAY”, DIA MUNDIAL DO SKATE, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE JUNHO, SIMULTANEAMENTE COM DIA INTERNACIONAL DO GO SKATEBOARDING DAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 113/2022 - 15/06/2022 - “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos Guardas Civis Municipais e Comandantes da GCM de Itapevi já falecidos e dá outras providências. ”

Nº 108/2022 - 14/06/2022 - “Concede denominação de “Luciano José de Oliveira“ ao equipamento público (Parque da COHAB”), situada na Avenida Pedro Paulino, no bairro da COHAB, nesta urbe”.

Nº 107/2022 - 10/06/2022 - Regulamenta a denominação de repartições e próprios da Guarda Municipal de Itapevi.

Nº 63/2022 - 18/04/2022 - “Institui no calendário oficial do município o evento, “Encontro de Carros Antigos Isac de Carvalho Freitas" a ser realizado anualmente no decorrer do mês de fevereiro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências”.

Nº 53/2022 - 12/04/2022 - “Dispõe sobre a criação do “BANCO DE LIVROS" no Município de Itapevi e dá outras providências correlatas.”

Nº 31/2022 - 16/03/2022 - “Dispõe sobre a denominação da Arena do jardim Rainha localizada nas esquinas das ruas Benedito Dias Siqueira e Av. Vereador Claudionor Bruno no bairro Jd. Rainha para Arena Valmir Silva Nishimura, e dá outras providências. ”

Nº 29/2022 - 07/03/2022 - Institui a criação do Projeto “Ler para Crescer” nas escolas públicas de nosso município e dá outras providências.

Nº 19/2022 - 17/02/2022 - Dispõe sobre o cumprimento do artigo 34, da Lei Complementar 102, de 24 de maio de 2018, do artigo 2º, da Lei 2.827, de 01 de dezembro de 2020 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes.

Nº 18/2022 - 15/02/2022 - Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol ou locais congêneres, e dá outras providências.

Nº 276/2021 - 25/11/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA NO LEGISLATIVO CRIADO NO ANO DE 2007, POR MEIO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 269/2021 - 22/11/2021 - Dispõe sobre a denominação da Escola do Futuro localizada no bairro de Amador Bueno, que passará a se chamar Escola do Futuro - ETI - Padre Gerard Unidade Amador Bueno, e dá outras providências.

Nº 263/2021 - 11/11/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA NO LEGISLATIVO "LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS (BOLOR)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 256/2021 - 05/11/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO HUMOR, EM HOMENAGEM AO ATOR PAULO GUSTAVO.

Nº 255/2021 - 05/11/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA SAUDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02(DOIS) DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 248/2021 - 27/10/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO DE BAIRRO DE AMADOR BUENO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 223/2021 - 01/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de longo prazo junto a Caixa Economica Federal - Caixa, por meio de linha de crédito do financiamento para saneamento e infraestrutura - Finisa a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".

Nº 221/2021 - 29/09/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais no município de Itapevi a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos

Nº 211/2021 - 24/09/2021 - Declara de utilidade pública a MUF Association (Movimento União Freestyle) situada nesta municipalidade

Nº 204/2021 - 15/09/2021 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações do Município de Itapevi o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público Municipal, nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 197/2021 - 13/09/2021 - Institui no calendário oficial de eventos do município a O Dia Municipal de Combate ao Feminicidio a ser realizado anualmente no decorrer do mês de novembro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 196/2021 - 13/09/2021 - Institui o Programa Tempo de Respeitar no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 195/2021 - 13/09/2021 - Institui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social a ser realizado anualmente no decorrer do mês de outubro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 194/2021 - 09/09/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi O DIA DO PM VETERANO da Polícia Militar, e dá outras providências.

Nº 193/2021 - 09/09/2021 - Declara de utilidade pública a Entidade Recanto da Cruz Grande - Escola Irmã Jécia Pinheiro, situada no bairro Chácaras Monte Serrat, em Itapevi/SP.

Nº 192/2021 - 08/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o evento Quero Itapevi sem Drogas a ser realizado anualmente no decorrer do mês de junho no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 191/2021 - 08/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Campanha informativa para empresas sobre epilepsia a ser realizada anualmente no decorrer do mês de março no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 190/2021 - 08/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças a ser realizado anualmente no decorrer do mês de agosto no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 189/2021 - 08/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Neuropsicopedagogo a ser realizado anualmente no decorrer do mês de dezembro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 187/2021 - 08/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius a ser realizado anualmente no decorrer do mês de outubro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 186/2021 - 08/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocados no Ambiente Escolar a ser realizado anualmente no decorrer do mês de outubro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 185/2021 - 08/09/2021 - Declara de utilidade pública a ADAB (Associação Desportiva de Amador Bueno) , situada no bairro Amador Bueno, Itapevi/SP.

Nº 184/2021 - 08/09/2021 - Dispõe sobre a denominação da Arena de Ambuita localizada na Rua João Papa s/nº no bairro Ambuita para Arena Odilon de Jesus Souza Junior, e dá outras providências.

Nº 183/2021 - 03/09/2021 - Estabelece a publicação em meio eletrônico oficial, de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no município de Itapevi.

Nº 182/2021 - 03/09/2021 - Inclui no município de Itapevi a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nº 181/2021 - 03/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o Semana SAM - Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana a ser realizado anualmente no decorrer do mês de junho no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 180/2021 - 03/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Intervenção pela Vida - Viver é a Melhor Opção a ser realizado anualmente no decorrer do mês de setembro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 178/2021 - 03/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Protetor de Animais a ser realizado anualmente no decorrer do mês de outubro no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 177/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre a sinalização quanto ao uso de bicicleta e prática de ciclismo na cidade de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 175/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial a ser realizado anualmente no decorrer do mês de março no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 174/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Semana da Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva a ser realizado anualmente no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 173/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Semana do Ambientalismo Consciente a ser realizado anualmente no âmbito da cidade de Itapevi, e da outras providências.

Nº 172/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Semana Mulheres Históricas no âmbito da cidade de Itapevi a partir do ano de 2022, e dá outras providências.

Nº 171/2021 - 02/09/2021 - Dispõe sobre a denominação da UBS de Amador Bueno que fica localizado na rua Bambina Amirabile Chalupe nº 200 no bairro Amador Bueno que passará a se chamar UBS José Campelo dos Santos, e dá outras providências.

Nº 170/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapevi a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) a ser realizado anualmente no decorrer do mês de outubro, e da outras providencias.

Nº 169/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapevi a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação a ser realizada anualmente no decorrer do mês de outubro, e da outras providencias.

Nº 168/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapevi a Semana do Cooperativismo a ser realizado anualmente no decorrer do mês de julho, e dá outras providências.

Nº 167/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do município Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais, a ser comemorado anualmente no decorrer do mês de julho, e dá outras providências

Nº 166/2021 - 02/09/2021 - Institui a Semana da Alimentação Consciente, no decorrer do mês de outubro, no Município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 165/2021 - 02/09/2021 - Institui o dia 06 de março o Dia Municipal do Optometrista no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 164/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapevi o Dia Municipal da Marcha pela Inclusão Social, a ser realizado anualmente no dia 10 (dez.) do mês de dezembro, em comemoração ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos..

Nº 163/2021 - 02/09/2021 - Institui no calendário oficial, o mês de abril para campanha de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 162/2021 - 01/09/2021 - Institui no calendário oficial do município a Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais, a ser realizada todos os anos no mês de julho no Município de Itapevi, e dá outras providências

Nº 159/2021 - 27/08/2021 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Itapevi com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, e dá outras providências.

Nº 158/2021 - 27/08/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde no âmbito da cidade de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 155/2021 - 27/08/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR ATO PRÓPRIO, A IMPLANTAR O PROJETO HERÓIS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 154/2021 - 26/08/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONVIVÊNCIA EM PAZ, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.

Nº 153/2021 - 26/08/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 152/2021 - 26/08/2021 - INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS, SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE CUIDADO AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 151/2021 - 26/08/2021 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150/2021 - 26/08/2021 - ESTABELECE A SEMANA DA CULTURA DE PAZ NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 148/2021 - 25/08/2021 - Dispõe sobre a denominação da Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi que passa a se chamar Tribuna Livre Emancipador Vereador Joaquim Mendes de Moraes, e dá outras providências.

Nº 146/2021 - 24/08/2021 - Institui no calendário cultural oficial de datas e eventos do município de Itapevi, o fim de semana da pratica do Overground BMX and Skateboarding Freestyle series, Overground Music Series, Overground grafite series e Overground break dance series em forma de apresentação cultural, e dá outras providências.

Nº 137/2021 - 17/08/2021 - "Dispõe sobre denominação da UBS de Amador Bueno que fica localizada na Rua Bambina Amirábile Chaluppe no bairro Amador Bueno, que passará a se chamar UBS "Wagner Souza Baccas", e dá outras providências".

Nº 129/2021 - 06/08/2021 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e quando estiverem obstruindo a acessibilidade, e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas e dá outras providências.

Nº 118/2021 - 26/07/2021 - Dispõe sobre a denominação da rua Rubilo no Jd. Cruzeiro para rua Robson Dias Campos, e dá outras providências.

Nº 117/2021 - 26/07/2021 - Dispõe sobre a denominação da Arena de Amador Bueno localizada ao lado da Praça Paulo França e da estação da CPTM no centro do bairro de Amador Bueno para Arena Robson Dias Campos, e dá outras providências.

Nº 116/2021 - 22/07/2021 - Institui a semana municipal de incentivo à reciclagem e dá outras providências.

Nº 115/2021 - 22/07/2021 - INSTITUI O PROGRAMA ALUNO AMIGO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 114/2021 - 22/07/2021 - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 113/2021 - 22/07/2021 - Institui a semana municipal da Enfermagem e dá outras providências.

Nº 112/2021 - 22/07/2021 - Institui a Caminhada Rosa no calendário oficial de datas e eventos do município de Itapevi e dá outras providências

Nº 111/2021 - 22/07/2021 - Dispõe sobre Instituição do PROGRAMA PRATA DA CASA, de incentivo a apresentação de Artistas, Bandas, Cantores ou Instrumentistas locais, na abertura de eventos artísticos, culturais, musicais e similares realizados no âmbito do município.

Nº 110/2021 - 22/07/2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO INFLUENCER AUMIGO, NA ESFERA MUNICÍPAL DE ITAPEVI A SER CONFERIDO AOS INFLUENCIADORES DE DESTAQUE NA CAUSA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 109/2021 - 22/07/2021 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Itapevi, o DIA DA CELEBRAÇÃO DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA e dá outras providências.

Nº 108/2021 - 21/07/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados ficarem obrigados a manter cadastro com dados pessoais, bem como endereço completo das pessoas físicas e jurídicas com as quais foram efetuadas as compras.

Nº 106/2021 - 13/07/2021 - Dispõe sobre a denominação da Arena de Amador Bueno localizada ao lado da Praça Paulo França e da estação da CPTM no centro do bairro de Amador Bueno para Arena Wagner de Souza Baccas, e dá outras providências.

Nº 101/2021 - 01/07/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 99/2021 - 25/06/2021 - Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pela Guarda Municipal e pela Delegacia da Mulher, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial.

Nº 96/2021 - 18/06/2021 - Dispõe sobre o Programa de Certificação de Selo Empresa Crescer Itapevi.

Nº 95/2021 - 18/06/2021 - Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Itapevi.

Nº 94/2021 - 18/06/2021 - Estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro do Município de Itapevi.

Nº 93/2021 - 18/06/2021 - Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Itapevi.

Nº 92/2021 - 18/06/2021 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a musicalização e formação de bandas nas escolas do município.

Nº 89/2021 - 11/06/2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ministrar aulas de Filosofia do 1º ao 5º ano, por profissionais que tenha quantidade de horas mínimas em grade curricular cursada em nível superior, além de profissionais da área específica.

Nº 87/2021 - 09/06/2021 - Determina quem poderá representar os referidos animais em processos judiciais por instituições ou associações congêneres, nesta municipalidade.

Nº 78/2021 - 28/05/2021 - INSTITUI O DIA DE DOAR NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 77/2021 - 28/05/2021 - INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER.

Nº 76/2021 - 28/05/2021 - Institui a semana de conscientização dos relacionamentos abusivos no município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 75/2021 - 28/05/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA.

Nº 70/2021 - 21/05/2021 - Dispõe sobre autorização para criação de Calendário Oficial de Eventos no Município de Itapevi e dá outras providências

Nº 69/2021 - 21/05/2021 - Dispõe sobre a denominação do Escadão que liga a Alameda Michelotte a Av. Rubens Caramez altura do nº 191, que passará a se chamar Escadão Cultural Nelson Bernardes, e dá outras providências.

Nº 68/2021 - 19/05/2021 - Fica assegurado ao idoso com 65 anos de idade ou mais, o direito a 01 (Hum) acompanhante sob livre escolha em consultas medicas em Pronto Socorros, UBS ou Rede Hospitalar Privada no município de Itapevi .

Nº 67/2021 - 19/05/2021 - Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia, a ser promovido, anualmente, no dia 17 de maio

Nº 57/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre os honorários advocatícios a título de sucumbência revertidos à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

Nº 44/2021 - 04/03/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua Via Dolomita que passará a se chamar Rua João Camacho Alcaras, e dá outras providências.

Nº 41/2021 - 26/02/2021 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.369, de 27 de novembro de 2015.

Nº 24/2021 - 04/02/2021 - Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto a Declaração dos Direitos dos Animais.

Nº 23/2021 - 04/02/2021 - Torna obrigatório no município, que em todos os supermercados e congêneres, tenha 5%(cinco por cento) dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nº 22/2021 - 04/02/2021 - Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do município de Itapevi.

Nº 21/2021 - 04/02/2021 - Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do município de Itapevi.

Nº 20/2021 - 04/02/2021 - Institui o programa Eu não esqueço de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer.

Nº 19/2021 - 04/02/2021 - Institui o programa Itapevi Musical no município.

Nº 18/2021 - 04/02/2021 - Cria o memorial das vítimas de covid-19 no município de Itapevi.

Nº 17/2021 - 29/01/2021 - Institui a semana municipal de informação e divulgação da saúde do homem.

Nº 16/2021 - 29/01/2021 - Institui a semana municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

Nº 15/2021 - 29/01/2021 - Institui e inclui no calendário oficial do município a semana de conscientização da higienização das mãos.

Nº 14/2021 - 29/01/2021 - Institui e inclui no calendário oficial do município a semana de combate a violência contra os professores.

Nº 13/2021 - 29/01/2021 - Institui e inclui no calendário oficial do município a semana e o dia do Profissional do Samu.

Nº 12/2021 - 29/01/2021 - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clinicas, e hospitais congêneres, a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais.

Nº 11/2021 - 29/01/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de Startups.

Nº 81/2020 - 30/11/2020 - Dispõe sobre a data base dos servidores do Poder Legislativo nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e dá outras providências

Nº 78/2020 - 22/10/2020 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGANDO O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2160, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 E PRORROGAÇÃO POSTERIOR DADA PELA REDAÇÃO DA LEI N.º 2416/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

Nº 58/2020 - 06/07/2020 - ALTERA O “CAPUT” DO ART. 13 DA LEI N.º 2549 DE 2018, REVOGANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 13 E O PARÁGRAFO 4 º DO ARTIGO 11..

Nº 55/2020 - 06/07/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA BASE 2020 PARA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2020 - 13/03/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sol - Jardim Cruzeiro, que passará a se chamar rua Geraldo Calixto de Oliveira.

Nº 43/2020 - 06/03/2020 - Determina o índice de recomposição salarial atrasada referente aos anos de 2016 e 2017 para os servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapevi/SP e dá outras providências.

Nº 38/2020 - 28/02/2020 - Institui a semana municipal de incentivo à inclusão digital, e dá outras providências.

Nº 37/2020 - 28/02/2020 - Institui o Dia Municipal do empresário Itapeviense.

Nº 36/2020 - 28/02/2020 - Dispõe sobre a denominação da Praça Novo Amador, localizada em Amador Bueno, que passará a se chamar Praça Orivaldo Mendes, e dá outras providências.

Nº 29/2020 - 30/01/2020 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações do município de Itapevi o Dia de Cristo Rei a ser celebrado na Paróquia Cristo Rei, no bairro Jardim Nova Itapevi, nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 28/2020 - 30/01/2020 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações do município de Itapevi o Dia de Nossa Senhora Medianeira de todas as Graças a ser celebrado na Paróquia Nossa Senhora Medianeira de todas as Graças, no bairro Vila Dr. Cardoso, nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 27/2020 - 30/01/2020 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações do município de Itapevi o Dia de São José a ser celebrado na Paróquia São José, no bairro da Cohab, nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 23/2020 - 24/01/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua que liga a rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva ao final da rua Mário Antônio de Oliveira, antigamente chamada Rua João Nascif Chalupp, que passará a se chamar Rua Padre Gerard, e dá outras providências.

Nº 19/2020 - 22/01/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua que fica compreendida entre as ruas Claro Camargo Ribeiro e Bambina Amirábile Chaluppe, ao lado da CEMEB Jornalista João Valério de Paula Neto, e dá outras providências.

Nº 13/2020 - 22/01/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua dos Garanhus que passará a se chamar Rua Doraci Carneiro dos Santos, e dá outras providências.

Nº 12/2020 - 22/01/2020 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações do município de Itapevi o dia 28 de outubro como o Dia de "São Judas Tadeu" a ser celebrado na Paróquia São Judas Tadeu, nesta municipalidade, e dá outras providências.

Nº 11/2020 - 22/01/2020 - "Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações do município de Itapevi o Dia de "Nossa Senhora Aparecida" a ser celebrado na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Amador Bueno, nesta municipalidade, e dá outras providências".

Nº 209/2019 - 29/11/2019 - "Declara ser de utilidade pública a Mitra Diocesana, situada no bairro Amador Bueno, Itapevi-SP."

Nº 208/2019 - 26/11/2019 - Dispõe sobre a promoção de ações voltadas para o plantio de mudas em áreas de descarte irregular de lixo, nesta municipalidade.

Nº 203/2019 - 07/11/2019 - Altera a Lei 2.549, de 24 de maio de 2018.

Nº 186/2019 - 11/10/2019 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de medicamentos vencidos e em desuso em farmácias no município.

Nº 185/2019 - 11/10/2019 - Dispõe sobre o recolhimento, nos pontos de venda, de óleo de cozinha usado.

Nº 183/2019 - 04/10/2019 - Institui, no calendário de eventos desta municipalidade o dia da "Benção dos Animais".

Nº 178/2019 - 20/09/2019 - Determina que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário médico.

Nº 169/2019 - 06/09/2019 - Dispõe sobre as embalagens de alimentos desenvolvidos para o público infantil.

Nº 168/2019 - 06/09/2019 - Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Nº 167/2019 - 06/09/2019 - Institui o Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Nº 143/2019 - 09/08/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.496, de 25 de setembro de 2017.

Nº 141/2019 - 06/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de programas de conscientização sobre o meio ambiente nos cinemas de Itapevi.

Nº 140/2019 - 06/08/2019 - Confere ao município de Itapevi, o título de Cidade do Grafite.

Nº 139/2019 - 05/08/2019 - Confere ao município de Itapevi, o título de Cidade do Grafite

Nº 132/2019 - 17/07/2019 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 2441 de 22 de março de 2017 e dá outras providências.

Nº 80/2019 - 09/05/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do poder legislativo

Nº 70/2019 - 24/04/2019 - Promoção de incentivo para plantio de uma muda para cada criança que nascer em Itapevi.

Nº 68/2019 - 23/04/2019 - Denomina Rua Vicentina Camargo Gonçalves de Oliveira o espaço delimitado pela GLEBA A/B 3, no bairro Parque Suburbano, e dá outras providências.

Nº 65/2019 - 17/04/2019 - Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências de situações envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, bem como escolas ou instituições congêneres, na forma que especifica.

Nº 56/2019 - 09/04/2019 - Institui o dia Municipal de Bandas e Fanfarras.

Nº 48/2019 - 22/03/2019 - Proíbe mutilações de animais por questões estéticas e dá outras providências.

Nº 44/2019 - 15/03/2019 - INSTITUI OFICINA DE MÚSICA NAS UNIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/2019 - 28/02/2019 - Altera a Lei n°. 1580, de 23 de setembro de 2002.

Nº 39/2019 - 28/02/2019 - Altera a Lei n°. 1539, de 31 de outubro de 2001.

Nº 38/2019 - 28/02/2019 - Dispõe sobre criação da medalha e diploma "Mulher Itapeviense", no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências".

Nº 37/2019 - 28/02/2019 - Disciplina a composição dos Conselhos Municipais, e dá outras providências.

Nº 32/2019 - 21/02/2019 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.549 de 24 de maio de 2018.

Nº 31/2019 - 20/02/2019 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Itapevi, o Dia de Combate ao Feminicídio e dá outras providências.

Nº 30/2019 - 20/02/2019 - Dispõe sobre a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto e dá outras providências.

Nº 29/2019 - 20/02/2019 - Institui o Dia Municipal da Mulher Itapeviense.

Nº 28/2019 - 20/02/2019 - Dispõe sobre a inclusão da Conscientização de proteção de animais domésticos e selvagens no Calendário oficial do município de Itapevi, e dá outras providências.

Nº 23/2019 - 12/02/2019 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Itapevi do Circuito Cultural, e dá outras providências

Nº 16/2019 - 31/01/2019 - "Dispõe sobre a criação da Banda Sinfônica Municipal de Itapevi, denominada "Valdir da Silva Ferreira" e dá outras providências."

Nº 122/2018 - 11/10/2018 - Altera a Lei nº 2.090 de 29 de junho de 2011 e dá outras providências.

Nº 100/2018 - 13/08/2018 - Inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapevi, o tapete de Corpus Christi a ser celebrado anualmente no feriado de Corpus Christi e dá outras providencias.

Nº 85/2018 - 18/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a disciplina de MÚSICA, na matriz curricular.

Nº 83/2018 - 18/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a disciplina de FILOSOFIA, na matriz curricular.

Nº 82/2018 - 12/07/2018 - Fica instituído no âmbito municipal a semana de combate ao descarte irregular de lixo e entulho.

Nº 81/2018 - 12/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a disciplina de CIDADANIA, na matriz curricular.

Nº 80/2018 - 12/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal de doação de sangue na primeira sema do mês de Junho

Nº 79/2018 - 12/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal de doação de sangue na primeira sema do mês de Junho

Nº 196/2017 - 12/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a disciplina de CIDADANIA, na matriz curricular

Nº 62/2018 - 24/05/2018 - Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e declara a data de 24 de junho como Dia do Combate à Alienação Parental, e dá outras providências.

Nº 111/2017 - 19/06/2017 - "Dispõe sobre a Instituição no âmbito Municipal, O Dia do Futebol Amador no Município de Itapevi e dá outras providências"

Nº 110/2017 - 19/06/2017 - "Dispõe sobre a Instituição no âmbito Municipal, a Honraria aos Agentes de Segurança em Destaque do Ano, do Município de Itapevi e dá outras providências"

Nº 53/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Itapevi e dá outras providências

Nº 52/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre a permanência de um estagiário de educação física em cada academia popular do município de Itapevi e da outra providência

Nº 51/2017 - 23/02/2017 - Determina que, na rede municipal de saúde de Itapevi, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de dez (10) dias úteis e da outra providência

Nº 50/2017 - 23/02/2017 - Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder um (01) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências

Nº 49/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Itapevi que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências