Projeto de Lei Nº 257/2026
Data: 31/08/2026
Processo: 355/2026
Protocolo: 20427/2026
Situação: Comissão de Mérito
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Reconhece a relevância social e comunitária das ações de interesse público desenvolvidas por organizações religiosas no Município de Itapevi e estabelece diretrizes para sua valorização.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2026 | 398 KB |