Legislação
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Decreto Legislativo Nº 56/2025 26/08/2025 “Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Joice Lima Cezário, e dá outras providências”. |
26/08/2025 “Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 19 de outubro de 2021 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi)”. |
Decreto Legislativo Nº 55/2025 19/08/2025 “Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Bispo Bartolomeu Marcondes de Mattos, e dá outras providências” |
19/08/2025 “Institui o Programa Câmara Aberta e Popular no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi”. |
19/08/2025 “Dispõe sobre a Instituição do Programa Permanente de Humanização no Atendimento ao Público no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi” |
19/08/2025 “Institui o "Código de Defesa da Mulher" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para a promoção de políticas internas de prevenção, proteção e combate à violência contra a mulher”. |
19/08/2025 Institui o fornecimento de cordão de fita com desenhos inclusivos e de serviços na Câmara Municipal de Itapevi. |
19/08/2025 Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com defi-ciências ocultas. |
12/08/2025 “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a se-mana da Democracia e da Cidadania”. |
05/08/2025 Altera a Resolução 30, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi. |
Decreto Legislativo Nº 54/2025 27/06/2025 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Senhora Aparecida Alves Ribeiro e dá outras providências. |
Decreto Legislativo Nº 53/2025 27/06/2025 Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Administrativo ao Dr. Roberto Eduardo Lamari, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências. |