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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

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Decreto Legislativo Nº 56/2025

26/08/2025

“Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Joice Lima Cezário, e dá outras providências”.

Resolução Nº 34/2025

26/08/2025

“Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 19 de outubro de 2021 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi)”.

Decreto Legislativo Nº 55/2025

19/08/2025

“Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Bispo Bartolomeu Marcondes de Mattos, e dá outras providências”

Resolução Nº 33/2025

19/08/2025

Cria a Frente Parlamentar Itapevi-China”.

Resolução Nº 32/2025

19/08/2025

“Institui o Programa Câmara Aberta e Popular no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi”.

Resolução Nº 31/2025

19/08/2025

“Dispõe sobre a Instituição do Programa Permanente de Humanização no Atendimento ao Público no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi”

Resolução Nº 30/2025

19/08/2025

“Fica Criado o Programa de Inteligência Emocional no Trabalho”.

Resolução Nº 29/2025

19/08/2025

“Institui o "Código de Defesa da Mulher" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapevi e estabelece diretrizes para a promoção de políticas internas de prevenção, proteção e combate à violência contra a mulher”.

Resolução Nº 28/2025

19/08/2025

“Cria o Prêmio Cidadania Hip Hop, e dá outras providências.”

Resolução Nº 27/2025

19/08/2025

Institui o fornecimento de cordão de fita com desenhos inclusivos e de serviços na Câmara Municipal de Itapevi.

Resolução Nº 26/2025

19/08/2025

Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com defi-ciências ocultas.

Resolução Nº 25/2025

12/08/2025

“Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, a se-mana da Democracia e da Cidadania”.

Resolução Nº 24/2025

05/08/2025

Altera a Resolução 30, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi.

Decreto Legislativo Nº 54/2025

27/06/2025

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Senhora Aparecida Alves Ribeiro e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 53/2025

27/06/2025

Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Administrativo ao Dr. Roberto Eduardo Lamari, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.