Projeto de Lei Nº 93/2026
Data: 31/03/2026
Processo: 130/2026
Protocolo: 09191/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento do Pentecostes como evento de interesse cultural, religioso e turístico.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 410,1 KB |