Projeto de Lei Nº 145/2025
Data: 31/03/2025
Processo: 190/2025
Protocolo: 05451/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Presidente | .docx | 31/03/2025 | 1,6 MB | |
| Projeto Lei Presidente - Documento Assinado | 31/03/2025 | 372,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 | 01/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 1485/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 | 23/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 | 20/10/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel
Autoria: MARCOS FERREIRA GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Votação |