Projeto de Lei Nº 184/2025
Data: 10/04/2025
Processo: 233/2025
Protocolo: 06048/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - altera lei ODS | .docx | 10/04/2025 | 1,6 MB | |
| PROJETO DE LEI - altera lei ODS - Documento Assinado | 10/04/2025 | 375,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 223/2026 ao Projeto de Lei Nº 184/2025 | 18/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 184/2025 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Votação |