Projeto de Lei Nº 290/2025
Data: 26/05/2025
Processo: 356/2025
Protocolo: 08862/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/05/2025 | 415,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 418/2025 | 11/08/2025 |
Institui, no âmbito do Município de Itapevi, medidas de prevenção e combate à adultização e à exposição sexual precoce de crianças e adolescentes nos meios digitais e presenciais, e dá outras providências
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES |
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| Projeto de Lei Nº 419/2025 | 11/08/2025 |
Regulamenta a restrição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Itapevi, e dá outras providências.
Autoria: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 432/2025 | 21/08/2025 |
Dispõe sobre MEDIDAS DE PROTEÇÃO integral a crianças e adolescentes em ambientes digitais, com foco na prevenção da exposição precoce a conteúdos, práticas e influências que promovam a adultização infantil, e dá outras providências.
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS |
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| Parecer das Comissões Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 290/2025 | 25/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 290/2025 | 26/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção à Pedofilia na Internet e da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia na Internet, e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (14) - AFONSO DA SILVA, FABIO DE FREITAS, MARIZA MARTINS BORGES, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ERONDINA FERREIRA GODOY, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Ausente (3) - YACER ISSA KOURANI, DONIZETTI DIAS CARVALHO, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS
Resultado: Aprovado