Projeto de Lei Nº 184/2026
Data: 11/06/2026
Processo: 252/2026
Protocolo: 13785/2026
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: “Dispõe sobre a conscientização da proteção e do bem-estar animal no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2026 | 482,2 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Comissão de justiça e Redação, solicitou parecer Jurídico dos projetos encaminhados.
Resposta: 28/09/2026
Resultado: solicita parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 4382/2026
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 184/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 184/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 07/10/2026 - Prazo: 08/10/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 184/2026
Documento vinculado: Despacho Nº 4639/2026
Resposta: 08/10/2026
Complemento: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 184/2026 | 07/10/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 184/2026 - “Dispõe sobre a conscientização da proteção e do bem-estar animal no Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Leitura |