Projeto de Lei Nº 184/2026
Data: 11/06/2026
Processo: 252/2026
Protocolo: 13785/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, IVONILDO ANDRADE DA HORA, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: “Dispõe sobre a conscientização da proteção e do bem-estar animal no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/06/2026 | 482,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Leitura |