Projeto de Lei Nº 45/2026
Data: 17/02/2026
Processo: 66/2026
Protocolo: 05783/2026
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/02/2026 | 407,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão de arquivamento Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 07/05/2026 |
Certidão de arquivamento ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - “Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências.”
Autoria: EMERSON CARLOS FERNANDES, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Leitura |