Projeto de Lei Nº 262/2026
Data: 08/09/2026
Processo: 363/2026
Protocolo: 20804/2026
Situação: Comissão de Mérito
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Institui o “Pet Day Itapevi – Dia Municipal de Conscientização sobre Proteção, Bem-Estar e Guarda Responsável dos Animais” e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2026 | 397,8 KB |