Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 26/02/2026
Processo: 72/2026
Protocolo: 06744/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2026 | 436,2 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para parecer
Complemento: Processos para a verificação e emissão de pareceres jurídico dessa casa de Leis, que impliquem na sua legalidade e inconstitucionalidade com relação a competência Municipal.
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 47/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao pl 47/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 06/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 248/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 26/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 26/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e da outras providencias.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Votação |