Projeto de Lei Nº 103/2026
Data: 06/04/2026
Processo: 140/2026
Protocolo: 09391/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a promoção do acesso à energia solar por famílias de baixa renda no Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2026 | 411,9 KB |