Projeto de Lei Nº 436/2025
Data: 26/08/2025
Processo: 577/2025
Protocolo: 15112/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2025 | 434,5 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para parecer
Complemento: Constitucionalidade, Legalidade do Projeto e se tem vício de iniciativa.
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 436/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parcer ao pl 436/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 436/2025 | 07/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleiras de choque”) no município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (13) - FABIO DE FREITAS, MARIZA MARTINS BORGES, YACER ISSA KOURANI, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, AFONSO DA SILVA, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, DONIZETTI DIAS CARVALHO, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, ERONDINA FERREIRA GODOY
Ausente (4) - MARINA DE CASTRO DORNELLAS, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES, IVONILDO ANDRADE DA HORA
Resultado: Aprovado