Projeto de Lei Nº 89/2021
Data: 11/06/2021
Processo: 133/2021
Situação: Aprovado
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ministrar aulas de Filosofia do 1º ao 5º ano, por profissionais que tenha quantidade de horas mínimas em grade curricular cursada em nível superior, além de profissionais da área específica.