Projeto de Lei Nº 249/2025
Data: 06/05/2025
Processo: 308/2025
Protocolo: 07788/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Coautoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2025 | 433,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 249/2025 | 02/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 249/2025 | 03/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, na Caderneta da Gestante distribuída na rede municipal de saúde, e dá outras providências
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Votação |