Projeto de Lei Nº 211/2025
Data: 14/04/2025
Processo: 262/2025
Protocolo: 06268/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 412 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 221/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2025 | 18/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 211/2025 - “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO EDUCAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 211/2025 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2025 - “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Votação |