Projeto de Lei Nº 211/2025
Data: 14/04/2025
Processo: 262/2025
Protocolo: 06268/2025
Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Institui o Programa Municipal "Educação com Equidade" e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 412 KB | 
| Documento | Sessão | Data | Fase | 
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura | 
