Projeto de Lei Nº 58/2020
Data: 06/07/2020
Processo: 79/2020
Situação: Aprovado
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: ALTERA O “CAPUT” DO ART. 13 DA LEI N.º 2549 DE 2018, REVOGANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 13 E O PARÁGRAFO 4 º DO ARTIGO 11..
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 514/2020 | 02/07/2020 |
Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 056/2020, 057/2020 e 059/2020 – do Executivo e do Projeto de Lei nº 058/2020 – do Legislativo.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |