Projeto de Lei Nº 193/2025
Data: 10/04/2025
Processo: 244/2025
Protocolo: 06179/2025
Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Institui o Programa Municipal de Oficinas de Convivência Inclusiva nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 411 KB |