Projeto de Lei Nº 259/2025
Data: 12/05/2025
Processo: 318/2025
Protocolo: 08023/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de reuniões de pais e mestres aos sábados, ao final de cada bimestre letivo, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Itapevi e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2025 | 395,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Solicitação de parecer, referente a matéria da legalidade e constitucionalidade dos projetos.
Resposta: 23/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Para parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1513/2025
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Leitura |