Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 16/02/2026
Processo: 65/2026
Protocolo: 05782/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/02/2026 | 417,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 249/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 26/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 26/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre o Pacto Municipal Contra o Feminicídio, estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providencias.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Votação |