CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por meio da Secretaria responsável pela Assistência Social, que sejam adotadas providências para avaliar, fortalecer e ampliar o atendimento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — Centro POP, considerando o grande número de pessoas em situação de rua no Município de Itapevi.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que, por intermédio das secretarias municipais competentes, sejam adotadas providências urgentes junto à ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação da Linha 8-Diamante, para solucionar os problemas recorrentes relacionados ao funcionamento das escadas rolantes e elevadores da Estação Itapevi.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas, culturais, estruturais e orçamentárias destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de cultura no Município de Itapevi, contemplando a valorização dos artistas e produtores culturais locais, a descentralização das atividades nos bairros, a ampliação dos equipamentos e espaços culturais, a preservação do patrimônio histórico e da memória municipal, o incentivo à música, dança, teatro, circo, literatura, audiovisual, artes visuais e cultura popular, o desenvolvimento da economia criativa, a acessibilidade cultural, o aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, a adoção de providências urgentes, preventivas e permanentes para o fortalecimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itapevi, contemplando a modernização de sua estrutura, ampliação da capacidade operacional, atualização do mapeamento das áreas de risco, prevenção de enchentes, inundações, deslizamentos, incêndios e acidentes tecnológicos, implantação de sistemas de monitoramento e alerta, proteção das populações vulneráveis, capacitação das equipes, realização de simulados, atendimento humanitário, recuperação das áreas atingidas, integração institucional, transparência dos recursos públicos e elaboração de Plano Municipal Integrado de Redução de Riscos e Proteção da Vida

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências destinadas ao fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável e do ordenamento territorial do Município de Itapevi, compreendendo a fiscalização do uso e ocupação do solo, o acompanhamento do Plano Diretor, a regularização fundiária, o controle dos loteamentos e empreendimentos imobiliários, a proteção das áreas públicas e desafetadas, a fiscalização de construções e movimentações de terra, a prevenção de ocupações em áreas de risco, a ampliação da infraestrutura urbana, a acessibilidade, o planejamento habitacional e a transparência dos processos de licenciamento e investimentos públicos.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e ampliação do CEMEB Roberval Luís Mendes, localizado no Parque Miraflores, visando à melhoria da infraestrutura, das condições de atendimento e da qualidade do ensino oferecido aos alunos da unidade escolar.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, a realização de estudos e a adoção de providências destinadas ao fortalecimento da atuação da Secretaria Municipal de Governo, especialmente quanto à articulação entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal, ao acompanhamento das indicações e requerimentos legislativos, à melhoria da comunicação institucional, ao atendimento das demandas da população, à integração entre as Secretarias Municipais, ao monitoramento das ações governamentais, à transparência administrativa e à elaboração de mecanismos de controle de prazos, responsabilidades e resultados.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas, estruturais, educacionais, assistenciais e orçamentárias destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão, acessibilidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contemplando atendimento especializado em saúde, educação inclusiva, reabilitação, mobilidade urbana, transporte acessível, inclusão profissional, assistência social, esporte, cultura, lazer, valorização das famílias e cuidadores, combate à discriminação e elaboração de plano municipal integrado de inclusão e acessibilidade no Município de Itapevi.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução do recapeamento asfáltico do trecho inicial da Estrada da Cruz Grande, desde as proximidades da Rodovia Renê Benedito até aproximadamente 700 metros no interior do bairro.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de levantamento geral das ruas, travessas, estradas e demais vias públicas ainda não pavimentadas no Município de Itapevi, com elaboração de projetos técnicos, implantação de infraestrutura de drenagem e saneamento, definição de critérios de prioridade, manutenção emergencial das vias de terra, planejamento de investimentos e estabelecimento de cronograma progressivo de pavimentação, visando à melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade, segurança e qualidade de vida da população.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas, estruturais e orçamentárias destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer no Município de Itapevi, contemplando a construção, reforma e manutenção de equipamentos esportivos, ampliação de arenas e areninhas, fortalecimento das escolinhas gratuitas, incentivo ao esporte amador, valorização dos atletas, desenvolvimento do esporte feminino, inclusão de pessoas com deficiência, promoção de atividades para pessoas idosas, realização de competições, apoio às entidades esportivas e aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e fiscalização dos investimentos públicos.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas, econômicas, educacionais e orçamentárias destinadas ao fortalecimento da geração de empregos e renda no Município de Itapevi, mediante ampliação da qualificação profissional, modernização dos serviços de intermediação de mão de obra, incentivo ao primeiro emprego, inclusão produtiva de jovens, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, apoio aos microempreendedores, fortalecimento do comércio e da indústria, atração de novos investimentos e implementação de mecanismos permanentes de acompanhamento dos indicadores de empregabilidade e desenvolvimento econômico.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências urgentes e permanentes destinadas à prevenção e ao combate às enchentes, inundações e alagamentos no Município de Itapevi, compreendendo obras de micro e macrodrenagem, limpeza e desassoreamento de rios e córregos, manutenção e ampliação de piscinões, fiscalização do descarte irregular de resíduos, identificação e monitoramento de áreas de risco, proteção das famílias, fortalecimento da Defesa Civil e elaboração de plano municipal integrado de prevenção e redução dos riscos de desastres.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas, sociais, estruturais e orçamentárias destinadas ao fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social, à ampliação da proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos CRAS e CREAS, à melhoria do acesso aos benefícios socioassistenciais, ao enfrentamento da insegurança alimentar, à proteção de crianças, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, ao atendimento da população em situação de rua, à fiscalização dos serviços e à transparência dos investimentos públicos no Município de Itapevi.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências destinadas ao fortalecimento da segurança pública municipal, à prevenção de furtos e roubos, à ampliação do patrulhamento preventivo, à modernização do videomonitoramento, à fiscalização de motocicletas, à melhoria da sinalização e da infraestrutura viária, à proteção dos pedestres e à redução dos sinistros de trânsito, bem como à elaboração de plano integrado de segurança e mobilidade urbana no Município de Itapevi.