Projeto de Lei Nº 256/2026
Data: 31/08/2026
Processo: 354/2026
Protocolo: 20426/2026
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Estabelece princípios e diretrizes de proteção à liberdade de manifestação religiosa em espaços públicos no Município de Itapevi.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2026 | 400,3 KB |