Projeto de Lei Nº 409/2025
Data: 30/07/2025
Processo: 544/2025
Protocolo: 12940/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Cidadania | .docx | 04/08/2025 | 1,6 MB | |
| Cidadania - Documento Assinado | 07/08/2025 | 401,4 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao PL 409/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 409/2025
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao Pl 409/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 | 09/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Autógrafo Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 409/2025 | 03/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 409/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação para a Cidadania para Infratores de Menor Potencial Ofensivo e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Votação |