Projeto de Lei Nº 193/2026
Data: 15/06/2026
Processo: 261/2026
Protocolo: 14084/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a conscientização e valorização da infância, do brincar, da convivência familiar e do desenvolvimento integral das crianças no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2026 | 397,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Leitura |