Projeto de Lei Nº 141/2026
Data: 11/05/2026
Processo: 187/2026
Protocolo: 11279/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo às ações voltadas ao bem comum, solidariedade, convivência comunitária e promoção da dignidade humana no município e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 409,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer sobre a a legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 17/06/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 17/06/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Leitura |