Projeto de Lei Nº 404/2025
Data: 28/07/2025
Processo: 538/2025
Protocolo: 12794/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta de travessia de pedestres nos aplicativos de transporte e entrega no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2025 | 407 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 1504/2025 ao Projeto de Lei Nº 404/2025 | 23/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta de travessia de pedestres nos aplicativos de transporte e entrega no Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 404/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta de travessia de pedestres nos aplicativos de transporte e entrega no Município de Itapevi e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Votação |