Projeto de Lei Nº 145/2026
Data: 18/05/2026
Processo: 199/2026
Protocolo: 11719/2026
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a denominação da Rua Cangaíba, localizada no Jardim Portela, para “Rua Maria Salete Braga”, e dá outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2026 | 562,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 02/09/2026
Objetivo: Para parecer
Complemento: Segue processos para analise, de constitucionalidade e legalidade dessa colenda procuradoria, a comissão de justiça fica a disposição para qualquer questionamentos.
Resposta: 28/09/2026
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 4367/2026
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |