Projeto de Lei Nº 139/2026
Data: 11/05/2026
Processo: 185/2026
Protocolo: 11277/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento cultural e histórico das instituições religiosas tradicionais do município e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 406,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Leitura |