Projeto de Lei Nº 250/2026
Data: 31/08/2026
Processo: 348/2026
Protocolo: 20420/2026
Situação: Comissão de Mérito
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Institui diretrizes para o fortalecimento da aprendizagem, da cidadania, da inovação, da inclusão e da preparação para a vida no âmbito da educação municipal de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2026 | 404,7 KB |