Projeto de Lei Nº 463/2025
Data: 09/09/2025
Processo: 620/2025
Protocolo: 16083/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 463 - Grupos reflexivos para autores de violência doméstica. | .docx | 11/09/2025 | 1,6 MB | |
| 463 - Grupos reflexivos para autores de violência doméstica. - Documento Assinado | 11/09/2025 | 416,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Constitucionalidade, Legalidade e se há vicio de iniciativa.
Resposta: 08/10/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 463 de 2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 463/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao Pl 463/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 | 14/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |