Projeto de Lei Nº 463/2025
Data: 09/09/2025
Processo: 620/2025
Protocolo: 16083/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 463 - Grupos reflexivos para autores de violência doméstica. | .docx | 11/09/2025 | 1,6 MB | |
| 463 - Grupos reflexivos para autores de violência doméstica. - Documento Assinado | 11/09/2025 | 416,3 KB | ||
| siscam_projeto_lei_n_463_2025_463_grupos_reflexivos_para_autores_violencia_domesticargasu2cf 1 | .docx | 26/05/2026 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Constitucionalidade, Legalidade e se há vicio de iniciativa.
Resposta: 08/10/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao pl 463 de 2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao Pl 463/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 239/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 | 26/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 | 26/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 | 23/06/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |
| Expediente | 1ª Sessão Comissões de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Votação |