Projeto de Lei Nº 251/2026
Data: 31/08/2026
Processo: 349/2026
Protocolo: 20421/2026
Situação: Comissão de Mérito
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Institui o Manual Municipal de Direitos e Leis de Interesse da Comunidade Cristã de Itapevi.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2026 | 400,9 KB |