Projeto de Lei Nº 286/2026
Data: 13/10/2026
Processo: 391/2026
Protocolo: 23659/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a iniciativa “Pequenos Heróis – Monitoramento Infantil de Diabetes”, destinada ao fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2026 | 408,3 KB |
