Projeto de Lei Nº 201/2026
Data: 16/06/2026
Processo: 271/2026
Protocolo: 14349/2026
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI
Assunto: “Institui a Lei TEA do Futuro, destinada à promoção da conscientização, inclusão, respeito, autonomia e valorização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Itapevi, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 437,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Leitura |