Projeto de Lei Nº 191/2026
Data: 15/06/2026
Processo: 259/2026
Protocolo: 14082/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre a conscientização e valorização da guarda responsável de animais domésticos ao longo de todas as fases de sua vida no Município de Itapevi e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2026 | 395,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Leitura |