Projeto de Lei Nº 38/2025
Data: 21/02/2025
Processo: 73/2025
Protocolo: 03693/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, AFONSO DA SILVA, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/02/2025 | 511 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 29/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Votação |