Projeto de Lei Nº 38/2025
Data: 21/02/2025
Processo: 73/2025
Protocolo: 03693/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, AFONSO DA SILVA, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino público e privado para minimizar impactos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2025 | 511 KB |