Projeto de Lei Nº 148/2026
Data: 22/09/2026
Processo: 202/2026
Protocolo: 22350/2026
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: “Dispõe sobre ações para erradicar o trabalho infantil no Município de Itapevi e dá outras providencias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 148 | 26/05/2026 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto.
Resposta: 07/10/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 07/10/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 4616/2026