Vereadores - MARINA DE CASTRO DORNELLAS - Proposituras
Projetos de Lei (4)
Nº 99/2025 - 17/03/2025 - Dispõe sobre a proibição de nomeação e ingresso em cargos públicos municipais de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências
Nº 98/2025 - 17/03/2025 - Estabelece, no âmbito do Município de Itapevi, Políticas de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher e dá outras providências
Nº 97/2025 - 17/03/2025 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento da feira do empreendedorismo feminino no município de Itapevi e dá outras providências.
Nº 27/2025 - 19/02/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências.