Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 03/02/2026
Processo: 42/2026
Protocolo: 03957/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto:
SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2026 | 352,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/03/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Para parecer
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao PL 29/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecre ao pl 29/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 18/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - SUMULA: Estabelece que a negligência no controle de parasitas em animais configura maus-tratos no Município de Itapevi e dá outras providências. Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |