Projeto de Lei Nº 228/2026
Data: 27/07/2026
Processo: 306/2026
Protocolo: 17828/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a política de Identificação, Acolhimento e Proteção das Mães e Pessoas Cuidadoras Atípicas e cria a Carteira Municipal da Mãe e Pessoa Cuidadora Atípica – CMCA, no Município de Itapevi, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2026 | 394,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Leitura |