Projeto de Lei Nº 545/2025
Data: 10/11/2025
Processo: 756/2025
Protocolo: 19418/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2025 | 352,8 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Segue para parecer jurídico conforme solicitado pela Comissão de Justiça e Redação se Projeto de Lei se encontra em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e Municipal sobre a legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 10/02/2026
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecer ao Pl 545/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer ao pl 545/2025
Resposta: 26/06/2026
Resultado: Ciente
Complemento: recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 | 18/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 259/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 | 08/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 545/2025 | 09/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 545/2025 - Institui a Campanha Permanente de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido de Inteligência Artificial no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Votação |