Projeto de Lei Nº 240/2025
Data: 29/04/2025
Processo: 298/2025
Protocolo: 07459/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2025 | 354,4 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: segue para análise com relação a legalidade e constitucionalidade, dos projetos supra citados.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 240/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 240/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Emissão de Parecer
Complemento: Parecer ao PL 240/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 240/2025 | 27/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 240/2025 - Estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral do Animal (RGA) para todos os animais do município de Itapevi.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |