Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 19/02/2025
Processo: 61/2025
Protocolo: 03472/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2025 | 336,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 15/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 29/05/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade dos pais atípicos que devidamente comprovado mesmo que na ausência de seus filhos terão o acesso preferencial garantido com a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social no município de Itapevi e da outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Votação |
Votações
3ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO