Projeto de Lei Nº 391/2025
Data: 10/07/2025
Processo: 523/2025
Protocolo: 11381/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo “botão do pânico/assédio” nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/07/2025 | 348,4 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação solicita Parecer Jurídico ao Presente Projeto de Lei.
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 391/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 391/2025
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao Pl 391/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 391/2025 | 27/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 391/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo “botão do pânico/assédio” nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Itapevi.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 1683/2025 ao Projeto de Lei Nº 391/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 391/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo “botão do pânico/assédio” nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |