Projeto de Lei Nº 55/2026
Data: 04/03/2026
Processo: 82/2026
Protocolo: 07316/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SUMULA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2026 | 357,7 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para parecer
Complemento: Processos para a verificação e emissão de pareceres jurídico dessa casa de Leis, que impliquem na sua legalidade e inconstitucionalidade com relação a competência Municipal.
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: parecre ao -pl 55/2026
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Designar relator
Complemento: parecer ao pl 55/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 17/03/2026 |
Pelo presente e na forma do art. 178, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO a EXCLUSÃO do inciso IV do parágrafo §1° do Art.1° bem como, Art. 2° parágrafo 1§ e seus incisos, I, II, III, e §2 renumerando-se os artigos subsequentes, do Projeto de Lei nº 55/2026, com a seguinte redação: Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 06/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - SUMULA: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Itapevi.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |