Projeto de Lei Nº 176/2025
Data: 07/04/2025
Processo: 224/2025
Protocolo: 05875/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, o fornecimento de protetor auricular para crianças com transtorno do espectro autista - TEA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2025 | 350,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: solicitação se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.
Resposta: 07/05/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 07/05/2025
Objetivo: emitido parecer jurídico
Resposta: 22/09/2025
Complemento: Parecer ao Pl 176/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 176/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 176/2025 | 22/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 176/2025 - Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, o fornecimento de protetor auricular para crianças com transtorno do espectro autista - TEA
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |