Projeto de Lei Nº 524/2025
Data: 23/10/2025
Processo: 713/2025
Protocolo: 18585/2025
Situação: Emissão de Parecer
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DA COHAB - SAMICO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2025 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 02/09/2026
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Verificar a legalidade, no contrato tem um ponto, sobre os diretores, que precisa de analise jurídica, e foi encaminhado a essa procuradoria, para analise, NECESSÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Os cargos de diretoria não podem ser remunerados.
Resposta: 28/09/2026
Resultado: solicita parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 4365/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 226/2025 ao Projeto de Lei Nº 524/2025 | 03/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 524/2025 - Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DA COHAB - SAMICO
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |