Projeto de Lei Nº 157/2026
Data: 20/05/2026
Processo: 212/2026
Protocolo: 12013/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2026 | 359,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |