Projeto de Lei Nº 157/2026
Data: 20/05/2026
Processo: 212/2026
Protocolo: 12013/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/05/2026 | 359,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 366/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2026 | 28/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2026 | 29/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (CMDLGBT) no Município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |