Projeto de Lei Nº 156/2025
Data: 03/04/2025
Processo: 201/2025
Protocolo: 05637/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação profissional dos professores da rede municipal de ensino para o atendimento adequado e manejo de alunos com Transtorno do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/04/2025 | 352,1 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: verificar se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.
Resposta: 08/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 156/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 156/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 156/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 156/2025 | 17/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação profissional dos professores da rede municipal de ensino para o atendimento adequado e manejo de alunos com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
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| Parecer das Comissões Nº 1588/2025 ao Projeto de Lei Nº 156/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação profissional dos professores da rede municipal de ensino para o atendimento adequado e manejo de alunos com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |