Projeto de Lei Nº 153/2026
Data: 19/05/2026
Processo: 207/2026
Protocolo: 11838/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: SUMULA: Institui o Programa “Praça Inclusiva” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2026 | 353,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Leitura |