Projeto de Lei Nº 367/2025
Data: 30/06/2025
Processo: 499/2025
Protocolo: 10865/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/06/2025 | 364 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Prezado Adriano, Encaminho a demanda para análise e parecer do procurador Rafael Sasaki Neves, que possui ampla experiência em processo legislativo e atua na coordenadoria responsável pelo tema. Atenciosamente, Monise C. Esteves Procuradoria do Legislativo
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminha parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico - CPL Nº 14/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 367/2025 | 13/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Votação |